Termos de Uso e Políticas

Última atualização: 21 de julho de 2026

1. Política de Arrependimento e Reembolso

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantimos a todos os nossos usuários o direito de arrependimento em compras realizadas pela internet.

  • O prazo para solicitar o reembolso incondicional é de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento.
  • Dentro desse prazo de 7 dias, caso o aluno desista da compra por qualquer motivo, o reembolso do valor pago será integral (100%).

Após o período de 7 dias, não serão efetuados estornos, exceto em casos de falhas sistêmicas permanentes.

2. Uso Pessoal e Proibição de Rateio

A licença de uso do Go ENEM é estritamente pessoal e intransferível.

É terminantemente proibido o rateio de assinaturas ou compartilhamento de senhas. Em caso de detecção de atividades suspeitas, reservamo-nos o direito de suspender ou banir a conta permanentemente sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

3. Isenção de Garantia de Aprovação

O Go ENEM é uma ferramenta educacional. A aprovação no exame depende exclusivamente do esforço pessoal. Portanto, não garantimos a aprovação em universidades ou a obtenção de notas mínimas no ENEM.

4. Uso do Tutor Socrático

O Tutor Socrático é para fins estritamente educacionais. É proibido realizar "spam", ataques automatizados ou gerar conteúdos ofensivos. O descumprimento resultará no cancelamento imediato da assinatura.

5. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@goenem.com.br.